Os Princípios Básicos de Renato Franchi Filho



usando a única finalidade por omitir receitas das Indústrias Nardini S/A, do Americana, e ocultar seu real patrimônio dos credores, natural tais como burlar este bloqueio de contas determinado através Justiça do Produção.

c) encontra-se pendente do julgamento agravo em recurso especial e agravo em recurso extraordinário, interpostos pelo paciente;

O esquema engendrado pelos envolvidos consistia na manutenção das INDÚSTRIAS NARDINI saiba como centro produtivo e pólo industrial, até mesmo mantendo seu corpo por empregados e linha de produção. Ocorre de que a

3. Este Tribunal por origem, utilizando amparo nos elementos do convicçãeste dos autos, procedeu à análise dos parâmetros da razoabilidade e da proporcionalidade do valor fixado de modo a a multa diária por descumprimento do decisãeste judicial.

Em novembro por 2016, Franchi foi condenado a 4 anos e 10 meses por prisãeste em regime semiaberto por crimes contra a ordem tributária. Este mandado de prisãeste foi expedido depois de que recursos protocolados por sua própria defesa contra a sentença da Justiça Federal foram rejeitados pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

2) Em caso de não pagamento nem oferta do garantia suficiente, Vive deferido, desde já o bloqueio pelo sistema on line BACEN JUD. Intimem-se. Ocorre de que, quando das tentativas por constrição por patrimônio DE pessoas jurídicas corresponsabilizadas, já não mais se encontrou nenhum bem disponível para garantia Destes dé especialmentebitos, tendo sido este patrimônio desviado de modo a as demais pessoas físicas e jurídicas qual compõem o grupo, dependendo de apurado através Receita Federal do Brasil, e exposto a seguir. (fl. 110).

tais como no proprio sitio eletronico da SPLASH BLUE, onde ele aparece sendo felicitado tais como anfitriao na festa

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Ademais, nãeste cabe este recurso, do exatamente modo, combase no permissivo do artigo 105, III, c, da CR/88, mesmo que porque a incidência da artigo informativo Súmula 7/STJ impede este cotejo analítico entre o acórdãeste recorrido e o caso paradigma retratado no recurso, mesmo que porque possui-se como "inadmissível o recurso especial que se fundamenta na existência do divergência jurisprudencial, porém se limita, de modo a a demonstraçãeste da similitude fático-jurídica, à mera transcrição do ementas e por trechos do votos, assimcomo tampouco indica qual preceito legal fora interpretado por modo dissentâneo. Hipótese, por extensão, da Súmula 284/STF"(STJ, REsp 1.

pelos auditores fiscais qual aproximadamente 50% (cinquenta por cento) das máquinas supostamente vendidas através Indústrias Nardini S/A para a Deb Maq do Brasil Ltda retornavampara conserto (e-doc. 28).A fiscalizaçãeste considerou tal situação estranha emrelaçãeste aos altos valores e porcentagens envolvidos, à vista da Enorme quantidade por máquinas que teriamsido enviadas para conserto e do saldo elevado do entradas emrelação às saídas, revelando-se qual estaria havendo a MANEIRAçãeste de umestoque alto de máquinas de modo a conserto, nas dependências da Indústrias Nardini S/A.

desenvolvido apenas para este bufe, o brinquedo lembra uma montanha-russa e chega a cem km/hora.

De início, considerando que a advogada da Indústrias Nardini S.A teve ciência do despacho de fl. 93, bemassimque o procurador por Amfoirico Amadeu Filho apresentou seu instrumento por procuração, despicienda a publicaçãeste do despacho anterior.Emprosseguimento, à vista da juntada da procuração por fl. 96, na mesma linha do decidido à fl. 93 quanto às Indústrias Nardini S.A, suprida está a clique aqui para ler necessidade da citaçãeste por Amé especialmenterico Amadeu Filho, nos termos do artigo 239, parágrafo único, do CPC.

beneficiarias Destes recursos desviados, a medida qual diversos bens e vantagens adquiridos foram pagos usando

pudesse ser configurada qualquer sucessao empresarial, nao obstante a identidade por objetos sociais entre as

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